Política de Privacidade

A sua privacidade e a transparência são os pilares fundamentais do PlaniX. Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo coleta, utiliza, armazena e protege as informações dos seus usuários, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Google Play Store.

1. Sobre o PlaniX e Origem dos Dados

O PlaniX é uma ferramenta de produtividade independente desenvolvida para otimizar a rotina de professores, atuando como um assistente para a digitação, preenchimento e organização de rotinas pedagógicas e administrativas perante o Sistema Integrado de Administração de Processos / Gestão Escolar (SIAP).

• Coleta Exclusiva do Próprio Titular: O PlaniX realiza o tratamento de dados cadastrais e de uso estritamente pertencentes ao próprio usuário autenticado. O aplicativo não autoriza e não coleta dados ou credenciais de terceiros inseridos por usuários não titulares da respectiva conta do SIAP. Cada conta criada no PlaniX deve corresponder estritamente ao próprio docente usuário do serviço.

2. Modelo "Human-in-the-Loop" e Controle do Usuário

O PlaniX opera rigorosamente sob a premissa de Human-in-the-Loop (intervenção e controle humano contínuo):

• Sem Ações em Background: O aplicativo não executa nenhuma tarefa em segundo plano, de forma oculta, autônoma ou sem a ciência expressa do usuário.
• Disparo Consciente: Toda e qualquer rotina de envio de planejamentos, lançamentos de frequências ou registros de aulas é iniciada estritamente mediante o comando direto e a ação intencional do professor na interface do aplicativo.

3. Tratamento de Credenciais e Gerenciamento de Senhas do SIAP

O PlaniX segue padrões rigorosos de segurança no manuseio de dados de acesso a sistemas de terceiros:

• Uso Temporário por Sessão: A sua senha de acesso ao portal SIAP é solicitada unicamente no momento em que você realiza a autenticação para a sessão ativa no aplicativo.
• Não Armazenamento para Gerenciamento: A sua senha do SIAP NÃO é armazenada em nossos servidores e NÃO é mantida para fins de gestão de conta. O PlaniX não possui custódia ou recursos para alteração, redefinição ou recuperação de senhas do SIAP.
• Gestão de Credenciais no Portal Oficial: Procedimentos de alteração de senha, recuperação de conta esquecida ou desbloqueio devem ser realizados exclusivamente e diretamente no portal oficial do SIAP / SEDUC-GO pelo próprio titular.
• Resolução Humana de Códigos de Segurança: O PlaniX não burla, não contorna e não automatiza os mecanismos de validação ou códigos de segurança do portal SIAP. O código de segurança é exibido em uma tela própria do aplicativo, cabendo exclusivamente ao usuário lê-lo e digitá-lo manualmente para autorizar o acesso.
• Autenticação Local do Dispositivo: O aplicativo permite a validação do acesso por meio de biometria ou PIN do próprio dispositivo utilizando a API nativa do sistema operacional (Android). O PlaniX não coleta, não lê e não armazena dados biométricos ou senhas de bloqueio do seu aparelho, sendo a validação realizada exclusivamente pelo próprio dispositivo.
• Criptografia em Trânsito e em Repouso: Toda comunicação contendo informações sensíveis transita por conexões seguras e criptografadas via protocolo HTTPS/TLS. Além disso, o PlaniX aplica mecanismos de criptografia em repouso para proteger os dados sensíveis armazenados tanto em nossos bancos de dados e servidores quanto localmente no próprio dispositivo.

4. Informações Coletadas e Armazenadas

Coletamos apenas o estritamente necessário para operacionalizar a sua conta e gerenciar seus limites de uso:

• Dados Pessoais Cadastrais (armazenados em nossos servidores e no dispositivo com criptografia em repouso): Nome completo, endereço de e-mail e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
• Dados de Autenticação: Identificador único da Conta Google (google_uid) para realização de login seguro no aplicativo.
• Dados de Transação Financeira: Tokens de compra emitidos pelo Google Play Billing para gestão e validação do plano contratado (Básico, Essential, Premium). Não armazenamos e não temos acesso aos seus dados de cartão de crédito ou meio de pagamento.

5. Exclusão Definitiva de Dados (Hard Delete)

Respeitamos integralmente o seu direito como titular dos dados. O usuário pode solicitar a exclusão definitiva de sua conta a qualquer momento por meio das configurações dentro do próprio aplicativo.

Ao solicitar a exclusão, aplicamos o Hard Delete: todos os dados cadastrais (nome, e-mail, CPF e vínculo de conta) e históricos associados são permanentemente eliminados dos nossos bancos de dados de forma irreversível.

Dados podem ser retidos por até 7 dias para fins de segurança e prevenção de abuso do sistema.

6. Compartilhamento de Dados e Isenção sobre Servidores de Terceiros

Nós não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários ou mercadológicos.

O compartilhamento de informações ocorre estritamente para a prestação do serviço:

• Google Play / Google Cloud Infrastructure / Oracle Cloud Infraestructure: Para autenticação de conta, processamento seguro de pagamentos e hospedagem do banco de dados;
• Portal SIAP: Apenas as informações pedagógicas e registros de frequência que você comanda e autoriza expressamente a enviar são transmitidas ao sistema de destino.
• Limitação da Responsabilidade de Dados Externa: As garantias de privacidade e proteção descritas nesta política aplicam-se exclusivamente ao aplicativo e infraestrutura do PlaniX. O PlaniX não possui controle e não se responsabiliza pelo armazenamento, segurança, falhas, lentidões ou indisponibilidade de dados que ocorram nos servidores externos do sistema SIAP.

7. Contato e Suporte

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a nossa equipe de suporte pelo e-mail cadastrado na página do aplicativo na Google Play Store.